Questão 1131492

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1131492

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.
Alternativa B:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.
Alternativa C:
É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.
Alternativa D:
A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
Alternativa E:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.