Questão 1131487

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1131487

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado

Alternativa A:
pela Câmara dos Deputados, em único turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
pelo Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
pela Mesa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa E:
em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

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