Questão 1131417

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1131417

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM ES

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78).

Alternativa A:
O pedido de reconsideração, a queixa e a representação não podem ser feitos coletivamente.
Alternativa B:
Os proventos da inatividade serão revistos sempre que por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda se modificarem os vencimentos das policiais militares em serviço ativo.
Alternativa C:
Ressalvados os casos previstos em Lei, os proventos da inatividade não poderão exceder a remuneração percebida pelo policial militar da ativa, no posto ou graduação correspondente ao de seus proventos.
Alternativa D:
Por motivo de trânsito, os policiais militares têm direito ao período de até 90 (noventa) dias de afastamento total do serviço.
Alternativa E:
Não haverá promoção de policial militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada.