Questão 1131410

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1131410

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM ES

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Conforme a Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, somente se dará ex-offício.
Alternativa B:
A reforma será aplicada ao policial militar que, dentre outras hipóteses, estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, desde que se trate de moléstia incurável.
Alternativa C:
Anualmente, no mês de agosto, o órgão de pessoal de Polícia Militar organizará a relação dos policiais militares que houverem atingido a idade limite de permanência na reserva, a fim de serem reformados.
Alternativa D:
A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado, com indenização das despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação quando conter menos de 10 (dez) anos de oficialato.
Alternativa E:
O direito à demissão a pedido não pode ser suspenso, ainda que na vigência de estado de guerra.