Questão
ID 1130977Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco
Mirtes matriculou recentemente sua filha, deficiente auditiva, no 1º ano do Ensino Fundamental e procurou a direção da escola para solicitar atendimento de educação especial.
De acordo com o Decreto nº 3.298/99, analise as afirmativas a seguir.
I. A inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar.
II. A oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.
III. A matrícula compulsória de pessoas portadoras de deficiência, capazes de se integrar na rede regular de ensino, em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares.
Está correto o que se afirma em