Questão 1130837

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1130837

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2008 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco


Analise as afirmativas a seguir:

Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

I. comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

II. fixação, no edital, da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança;

III. a Administração poderá estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% dos valores exigidos para licitante individual, exceto para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas;

IV. impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

Estão corretos os itens:

Alternativas da questão 1130837
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