Questão 1130823

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 1130823

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2008 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

Assinale, abaixo, a afirmativa CORRETA.

Alternativa A:
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação de receitas.
Alternativa B:
A Lei de Orçamento sempre consignará dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesas de pessoal, material e serviços de terceiros.
Alternativa C:
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, efetuadas as deduções específicas.
Alternativa D:
A Lei de Orçamento não poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares.
Alternativa E:
O cálculo das cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior àquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado à transferência.