Questão
ID 1130502Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Perda da Nacionalidade
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco
Analise as afirmativas abaixo:
I - Não é possível a perda na nacionalidade originária.
II - Não se presume a necessidade de edição de lei complementar, pois esta é somente exigível nos casos expressamente previstos na Constituição.
III - Compete à União, privativamente, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Assinale a alternativa correta: