Questão 1130446

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1130446

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formalização Obrigatória

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

Sendo a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial condição indispensável para sua eficácia é correto afirmar:

Alternativa A:
A publicação será providenciada pela organização contratada sob pena de nulidade do contrato.
Alternativa B:
A obrigatoriedade da publicação não se aplica nos casos de dispensa ou inexigibilidade da licitação.
Alternativa C:
A publicação será providenciada pelo órgão ou entidade contratante até o último dia do ano-exercício em que o contrato ou aditivo for firmado
Alternativa D:
A publicação será providenciada pelo órgão ou entidade contratante até o 5º dia útil do mês seguinte à contratação ou aditamento
Alternativa E:
A responsabilidade pela publicação depende do valor do contrato ou aditivo, podendo ser do órgão ou entidade contratante ou da organização contratada.

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