Questão 1130226

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1130226

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

Sobre o regime de adiantamento, nos termos da Lei 4.320/64, é correto afirmar:

Alternativa A:
É concedido novo adiantamento a servidor responsável por pelo menos dois adiantamentos, pendentes de prestação de contas, desde que a natureza do serviço determine.
Alternativa B:
É aplicável a despesas previamente definidas por documento do ordenador de despesas.
Alternativa C:
Consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Alternativa D:
Pode ser concedido sem necessidade empenho na dotação própria, dede que sejam para despesas reservadas.
Alternativa E:
Qualquer servidor poderá receber, desde que se comprometa à prestação de contas.

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