Questão 1129889

De acordo com o movimento de educação especial, o documento foi elaborado em Salamanca, Espanha, em 1994, com intuito de fornecer diretrizes para a formulação e reforma de políticas e sistemas de educação.

Estabelece princípios da educação nos Estados, abrangendo os processos formativos e desenvolvimento familiar, convivência familiar e organizações sociais, garantindo acesso a medicamentos e insumos alimentícios.

Se constitui como marco legal na consolidação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

O documento estabelece uma política nacional de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantido direitos à educação e ao mercado de trabalho competitivo, assim como ao diagnóstico e tratamento adequadas.

É um documento desenvolvido pela Organizações das Nações Unidas (ONU), foi criado 2004,na cidade do México, garantindo a integração das pessoas com desenvolvimento atípico ao ensino regular na rede de ensino.