Questão 1129844

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1129844

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí


Servidores do TCE Piauí participam de capacitação sobre fiscalização de contratos

(...) A capacitação tem como objetivo capacitar os fiscais de contratos administrativos e ainda o aprimoramento das etapas do controle da utilização dos recursos públicos.

Durante o curso, a auditora governamental ressaltou a importância dos atributos do fiscal de contratos e da responsabilidade do gestor em indicar os servidores públicos para essa função. Para ela, “o gestor precisa observar pontos importantes quando for nomear esses atores. Precisa ser responsável, proativo para pensar soluções, ter um olhar atento, cuidadoso”, disse, fazendo destaque à importância da elaboração dos contratos administrativos (...).

Disponível em < https://tcepi.tc.br/servidores-do-tce-piaui-participam-de-capacitacao-sobre-fiscalizacao-de-contratos/ >. Acesso em 20.09.2024 (Adaptado).

Em relação aos contratos administrativos, a Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos, determina que:

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