Questão
ID 1129806Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí
O Decreto Federal de N° 5.626/05 regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm consulta: 08/10/2024
A respeito do Decreto 5.626/05, analise as proposições:
I. A Libras é disciplina obrigatória nos cursos de Licenciatura e optativa no currículo dos cursos de Fonoaudiologia.
II. A formação dos docentes para o ensino de Libras na Educação Básica deve ser realizada nos cursos de Licenciatura Plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
III. A formação de docentes para o ensino de Libras na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso Normal Superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham se constituído como línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue.
Assinale a alternativa em que constam as opções CORRETAS.