Questão 1129786 de Direito Sanitário e Saúde - NUCEPE UESPI 2025

Questão

ID 1129786

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2011, visa garantir o acesso equitativo e integral aos serviços de saúde para a população LGBT+, promovendo o combate à discriminação e ao preconceito em todos os níveis de atenção. A respeito dessa política e de outras iniciativas voltadas para a promoção da saúde dessa população, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Comitê Técnico de Saúde da População LGBT foi criado em 2011, junto com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, e tem como principal objetivo a implementação de ações preventivas específicas voltadas para a prevenção de ISTs e HIV.
Alternativa B:
A Política Nacional de Saúde Integral LGBT inclui a garantia do uso do nome social em todos os serviços de saúde do SUS, além de prever a inclusão da identidade de gênero e orientação sexual nos prontuários eletrônicos de saúde.
Alternativa C:
O programa "Brasil sem Homofobia" foi uma iniciativa de 2009, cujo principal foco era ampliar o acesso da população LGBT+ aos serviços de saúde reprodutiva, mas foi descontinuado em 2015 devido a restrições orçamentárias.
Alternativa D:
O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT (PNDCDH - LGBT), instituído em 2009, tem como foco principal a implementação de políticas públicas exclusivamente nas áreas de saúde e educação, com ações limitadas aos grandes centros urbanos.
Alternativa E:
Entre os principais desafios da Política Nacional de Saúde Integral LGBT está a indisponibilidade de medicamentos e tratamentos hormonais específicos para pessoas trans, que são oferecidos apenas em hospitais universitários e privados no Brasil.

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