Questão 1129781 de Legislações de Órgãos - NUCEPE UESPI 2025

Questão

ID 1129781

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

A Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, é um marco fundamental na gestão ambiental brasileira. Ao longo dos anos, essa resolução tem sido objeto de diversas interpretações e atualizações, visando aprimorar o processo de licenciamento e garantir a proteção do meio ambiente.

Considerando os princípios e objetivos da Resolução CONAMA 237/97 e a evolução da legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para todos os empreendimentos, independentemente de seu porte ou potencial de impacto ambiental.
Alternativa B:
A Licença de Operação (LO) é concedida após a conclusão de todas as obras e antes do início das atividades do empreendimento, permitindo que o órgão ambiental verifique se as medidas mitigadoras foram implementadas conforme o previsto no EIA/RIMA.
Alternativa C:
A Resolução CONAMA 237/97 prevê a possibilidade de licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos de baixo impacto ambiental, desde que atendam a determinados critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
Alternativa D:
O processo de licenciamento ambiental é um procedimento administrativo unilateral, no qual o órgão ambiental decide pela concessão ou não da licença, sem a necessidade de ouvir a comunidade e demais interessados.
Alternativa E:
A Resolução CONAMA 237/97 determina que o EIA/RIMA deve ser elaborado por técnicos especializados, mas não exige a participação de especialistas em áreas como sociologia e economia, uma vez que o foco do estudo é o meio ambiente físico.

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Questão 1129781

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