Questão 1129709

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1129709

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

Segundo a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar determinados princípios. Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Adequação: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Alternativa B:
Necessidade: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Alternativa C:
Segurança: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Alternativa D:
Livre acesso: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Alternativa E:
Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.