Questão 1129378

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1129378

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2016 Banca: SEDUC PI - Secretaria de Estado de Educação do Piauí Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A principal função desse instrumento é:

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