Questão
ID 112934Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:
I. Não ofereça o ensino obrigatório
II. Oferte irregularmente o ensino obrigatório.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: