Questão 1129297

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 1129297

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2016 Banca: SEDUC PI - Secretaria de Estado de Educação do Piauí Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

A Lei nº 6.766/1979 − que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano − define que os loteamentos deverão atender, salvo casos específicos, pelo menos, aos seguintes requisitos:

Alternativa A:
Os lotes terão área mínima de 125 m2 e frente mínima de 5 metros.
Alternativa B:
Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 12 metros de cada lado.
Alternativa C:
Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 6 metros de cada lado.
Alternativa D:
As áreas destinadas a sistema de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba e a percentagem destas áreas públicas não poderá ser inferior a 20% da gleba.

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Questão 1129297

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