Questão 1128654

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1128654

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2010 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Secretaria da Educação do Estado de Goiás


O Art. 58 do Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescreve que “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.

Em Goiás, o Conselho Estadual de Educação, pela Resolução n.07/2006, estabelece normas e parâmetros para a educação inclusiva e educação especial no sistema educativo. Nesta resolução, estão inscritas atribuições para o instrutor de Libras, as quais levam ao cumprimento do Art. do ECA, supracitado. Nesse sentido, as atribuições do instrutor conferidas pela Resolução n.07/2006 são:

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