Questão 1128248

Quando da transmissão por doação, na data da homologação da partilha ou adjudicação, decorrente de inventário, separação, divórcio ou dissolução de união estável, em relação aos excedentes de meação e quinhão que beneficiar uma das partes.

Quando da transmissão causa mortis, na data da abertura da sucessão legítima ou testamentária, porém não pode estar no caso de sucessão provisória.

No recebimento de capital estipulado de seguro de vida ou pecúlio por morte.

Na extinção de usufruto ou de qualquer outro direito real que resulte na consolidação da propriedade plena.

Sobre a transmissão em que o herdeiro ou legatário renuncie à herança ou ao legado, somente quando feita sem ressalva ou condição, em benefício do monte, configurando renúncia pura e simples e que não tenha o renunciante praticado qualquer ato que demonstre aceitação da herança ou do legado.