Questão 1128234

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1128234

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

Conforme trata o Art.208 da Constituição Federal, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de, com EXCEÇÃO:

Alternativa A:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa B:
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Alternativa C:
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa D:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa E:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, preferencialmente aos portadores de deficiência.