Questão 1128227

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1128227

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a lei nº 13.146/2015, que tem como objetivo assegurar e promover a inclusão e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. No que concerne ao direito à educação é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Compete à família assegurar profissionais de apoio junto às instituições escolares.
Alternativa B:
As instituições privadas de ensino, de qualquer nível e modalidade de ensino, podem cobrar valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas para cumprir as determinações previstas neste Estatuto.
Alternativa C:
Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades, apenas para o candidato com comprometimento severo.
Alternativa D:
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.
Alternativa E:
É facultativo às instituições de educação profissional e tecnológica, a dilação de tempo na realização de exames.

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Questão 1128227

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