Questão
ID 1128114Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Antaq
Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
Entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia funcional e mandato fixo de seus dirigentes, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, criada para, dentre outras atribuições, estabelecer normas e padrões a serem observados pelas autoridades portuárias:
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