Questão 1128031

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 1128031

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção Contra o Assédio Moral e Sexual

Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

Sobre o assédio moral no trabalho, de acordo com a Lei 4742/2001, podemos AFIRMAR que:

Alternativa A:
Assédio moral no trabalho não é tido como crime pela lei. Essa previsão está descrita no artigo 146 do Código Penal, que diz que um assediador pode ser detido por até dois anos se atentar contra a dignidade de alguém no ambiente de trabalho.
Alternativa B:
Assédio moral no trabalho é tido como crime pela lei. Essa previsão está descrita no artigo 146 do Código Penal, que diz que um assediador pode ser detido por até dez anos se atentar contra a dignidade de alguém no ambiente de trabalho.
Alternativa C:
Assédio moral no trabalho é tido como crime pela lei. Essa previsão está descrita no artigo 146 do Código Penal, que diz que um assediador pode ser detido por até dois anos se atentar contra a dignidade de alguém no ambiente de trabalho.
Alternativa D:
As alternativas “a” e “b” estão corretas.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas está correta.