Questão 1127842

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1127842

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.197/1967 - Dispõe sobre a Proteção à Fauna e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. Sobre a Reserva de Fauna, é CORRETO afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
Alternativa B:
A visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade e de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
Alternativa C:
É proibido o exercício da caça amadorística ou profissional.
Alternativa D:
A comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas obedecerá ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos.
Alternativa E:
Será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.

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