Questão 112778

Criava um corpo nacional de inspetores escolares e estabelecia concursos públicos para todos os cargos docentes do Império.

Proibia a atuação de professores leigos no ensino primário, exigindo o diploma de cursos superiores.

Instituía a obrigatoriedade do ensino da moral cristã e da doutrina positivista como eixo curricular comum nas províncias.

Implantava o ensino técnico-profissional obrigatório nas escolas elementares urbanas e rurais, com base no modelo prussiano.

Formalizava uma estrutura hierarquizada de ensino, reforçando a separação entre os níveis primário e secundário, e atribuía à Corte um modelo a ser seguido pelas províncias.