Questão 1127634

No trabalho extraordinário, a remuneração deve ser superior a 40% no mínimo à do trabalho normal.

Para os que recebem remuneração variável, o valor do salário nunca pode ser inferior ao mínimo.

Licença paternidade e maternidade de acordo com as leis específicas.

Proibição de diferentes valores salariais por motivos de sexo ou idade.

Proteção do trabalho da mulher no mercado, seguindo os termos legais.