Questão 1127585

As instituições de ensino devem exigir dos estudantes, no ato da matrícula, a opção de escolha dos Itinerários Formativos, dentre aqueles que serão ofertados.

Na organização curricular do Ensino Médio, a Formação Técnica e Profissional, por seu caráter de formação autônoma, distingue-se dos Itinerários Formativos, que têm a função de aprofundar as Áreas do Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

Em caso de transferência do estudante ou mudança de Itinerário Formativo ao longo do Ensino Médio, não será possível realizar o aproveitamento do percurso formativo anterior, devendo o estudante cumprir toda a formação do novo Itinerário.

A oferta da Formação Técnica e Profissional está disponível aos estudantes do Ensino Médio exclusivamente na modalidade integrada, não sendo possível a realização de cursos com terminalidade intermediária ou subsequentes.

Em caso de mudança de outro Itinerário Formativo para a Formação Técnica e Profissional, o estudante deverá cumprir, integralmente, a carga horária referente à habilitação pretendida, podendo, neste caso, ser estendida a conclusão do Ensino Médio.