Questão
ID 1127283Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação
Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
O Conselho Nacional de Educação, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional. Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete:
I. Subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.
II. Assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
III. Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
IV. Analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.
Considere os itens verdadeiros ou falsos, indique a CORRETA sequência: