Questão 1126921 de Direito Ambiental - SEDUC CE 2016

Questão

ID 1126921

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2016 Banca: SEDUC CE - Secretaria da Educação do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

Leia o texto abaixo.

CAPÍTULO II

DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Seção I

Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente

Art. 4º considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: [...]

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água, qualquer que seja a sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; [...]

Disponível em: <http://saema.com.br/files/Novo%20Codigo%20Florestal.pdf>. Acesso em: 5 abr. 2016. Fragmento.

De acordo com esse texto, a importância do estabelecimento de Áreas de Preservação Permanente está atrelada ao

Alternativa A:
aspecto burocrático legislativo, na medida em que as áreas citadas contribuem, minimamente, para manutenção da qualidade ambiental.
Alternativa B:
fomento de políticas públicas que versem pela ocupação dessas áreas de preservação, de forma a contribuir para o desenvolvimento social.
Alternativa C:
papel natural dos olhos d’água, enquanto sistemas, em que em nenhum momento são realizadas trocas com os demais elementos do ecossistema.
Alternativa D:
planejamento urbano e agrário das áreas de preservação ambiental de maneira arbitrária, conforme o interesse do proprietário das terras.
Alternativa E:
sistema ambiental formado pelas nascentes que estabelecem uma relação de interdependência com os elementos vegetacionais da paisagem.

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