Questão 1126704 de Direito Ambiental - Universidade Estadual do Ceará 2018

Questão

ID 1126704

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Resoluções CONAMA

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Fundação Universidade Estadual do Ceará

O Conselho Nacional do Meio Ambiente –
CONAMA – é o órgão consultivo e deliberativo com
representação de órgãos federais, estaduais e
municipais, setor empresarial e sociedade civil.
Dentre suas atribuições e objetivos, encontra-se:

Alternativa A: exercer o poder de policiamento e
monitoramento ambiental em âmbito federal,
estadual e municipal, com poderes para autuar
civil e criminalmente, quando constatados
delitos ambientais presentes na legislação
vigente.
Alternativa B: executar as políticas relativas ao uso sustentável
dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao
extrativismo e às populações tradicionais nas
unidades de conservação de uso sustentável
instituídas pela União.
Alternativa C: estabelecer normas, critérios e padrões relativos
ao controle e à manutenção da qualidade do
meio ambiente, com vistas ao uso racional dos
recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Alternativa D: executar ações da política nacional de unidades
de conservação da natureza, referentes às
atribuições federais relativas à proposição,
implantação, gestão, proteção, fiscalização e
monitoramento das unidades de conservação
instituídas pela União.

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Questão 1126704

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