Questão
ID 1126252Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
O Sistema Único de Saúde (SUS), cuja constituição é detalhada pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, tem como um dos seus objetivos: