Questão 1126151

A sentença deixou de ter o potencial de extinguir o processo, dada a modificação nesse sentido, não apenas do artigo 162, parágrafo 1º, mas também dos artigos 267 e 269, todos do código de processo civil.

A alteração do artigo 162, parágrafo 1º do código de processo civil eliminou as diferenças entre sentença e decisão interlocutória extinguiu, inclusive quando aquela é proferida sem imposição de relação obrigacional.

A sentença, conforme previsto no artigo 162, parágrafo 1º, não sofreu alteração de sua essência, porquanto esta deve ser depreendida não apenas da redação isolada desse parágrafo, mas considerando-se também os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo que não sofreram alterações.

Antes da reforma do artigo 162, parágrafo 1º do código de processo civil, os atos do juiz eram classificados apenas por seu conteúdo e depois dela, passaram a ser classificados, exclusivamente, por sua finalidade.