Questão 1126130

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1126130

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

A Constituição Federal brasileira estabelece, como direitos e deveres individuais e coletivos, uma série de garantias irredutíveis e indispensáveis à promoção de seus objetivos.

Com base nessa disciplina constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa B:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, inclusive, em todos os casos, por ordem judicial.
Alternativa C:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, inexistindo direito a indenização ulterior.
Alternativa D:
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

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