Questão 112612

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 112612

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.024/1961 - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Revogada pela Lei Nº 9.394/1996)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

No Brasil, desde 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passou a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (na época, Lei nº 4.024/61). Assinale a seguir um dos direitos que já constava na Lei de 1961 e perdura até os tempos atuais:

Alternativa A:
Atendimento educacional nas classes comuns de ensino regular, tendo sido sempre inadmissíveis escolas ou serviços especializados, mesmo quando não seja possível a integração.
Alternativa B:
Inclusão ou integração da pessoa com deficiência na comunidade e no sistema regular de ensino.
Alternativa C:
Preferência pela inserção da pessoa com deficiência na rede de ensino particular.
Alternativa D:
Onerosidade do ensino público apenas para pessoas com deficiência na educação especial.
Alternativa E:
Oferta de educação especial somente a partir do segundo ciclo do ensino fundamental.

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