Questão 1126057

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1126057

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:

Alternativa A:
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
Alternativa B:
O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa C:
As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.
Alternativa D:
Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue à família do preso, visando sua subsistência.