Questão
ID 1126023Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
De acordo com diretrizes do SINASE, as entidades de atendimento e(ou) programas que executam internação provisória e medidas socioeducativas devem
I elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA), que é um instrumento pedagógico fundamental para se garantir a eqüidade no processo socioeducativo.
II garantir uma dinâmica institucional que possibilite a contínua socialização das informações e a construção de saberes entre os educadores e a equipe técnica dos programas de atendimento.
III garantir o desempenho da autoridade de forma competente e diretiva.
IV organizar espacial e funcionalmente as edificações, os materiais e os equipamentos utilizados nas unidades de atendimento socioeducativo, em conformidade com o projeto pedagógico.
A quantidade de itens certos é igual a