Questão 112602

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação buscou, além de outras políticas, a garantia da aprendizagem dos conteúdos mínimos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica e para os Cursos de Graduação do Ensino Superior.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação não deve ser incorporado aos planos dos governos estaduais e municipais devido à evidência de sua ineficiência e ineficácia.

A melhoria dos indicadores de desempenho da educação medida pela ampliação de matriculas na Educação Básica e pela redução das taxas de evasão escolar obtida por meio dos programas de acesso a renda (Bolsa Família, etc) foi convertida em meta, porém não há dados seguros de indicadores da melhoria da aprendizagem ou da sua piora.

A tomada de decisões com a respectiva determinação que a avaliação externa deve contar exclusivamente com a participação do Governo Federal sem envolvimento de outros atores sociais é medida adotada no Brasil como forma adequada de concentração de esforço para viabilizar a implementação de política de melhoria da qualidade da educação.