Questão 1126007

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 1126007

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça, como previsto no ECA.

Alternativa A:
Manifestações de promotores de justiça em processo relativo a criança ou adolescente não dependem de fundamentação, dada a relevância de suas funções.
Alternativa B:
Um promotor de justiça pode impetrar habeas corpus em qualquer instância ou tribunal na defesa de interesse social relativo a adolescente.
Alternativa C:
Adolescente que cometer ato infracional e estiver foragido será processado sem advogado.
Alternativa D:
O promotor de justiça, no exercício de suas funções, deve requisitar autorização por escrito da autoridade judiciária para ter acesso a unidade prisional onde se encontre criança ou adolescente.