Questão 1125979

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1125979

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Administração do Piauí

Aplica-se o regime da Lei federal n" 14.133/2021 às contratações de

Alternativa A:
serviços de desenvolvimento e implantação de sistemas de tecnologia.
Alternativa B:
concessão e permissão de uso de bens públicos, em razão da natureza contratual e do objeto do negócio jurídico.
Alternativa C:
locações de imóveis particulares ao Poder Público, desde que de valor superior a R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Alternativa D:
alienação de bens públicos móveis, não se aplicando aos bens imóveis de titularidade de entes públicos, afetados ou não a serviço público.
Alternativa E:
operaÇôes de crédito e financiamento junto a instituiÇôes financeiras internacionais.