Questão 1125848

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1125848

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 1.655/1995 - Define a Competência da Polícia Rodoviária Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2007 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Administração do Piauí

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

Alternativa A:
aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
Alternativa B:
indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;
Alternativa C:
normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, bem como registro e licenciamento de veículos;
Alternativa D:
elaborar normas no âmbito das respectivas competências;
Alternativa E:
expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.