Questão 1125806

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1125806

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União, almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais.

Antes, porém, buscou se inteirar dos efeitos que a posse no cargo eletivo municipal acarretaria em relação ao seu cargo efetivo, tendo concluído corretamente que, em se tratando de cargo eletivo do

Alternativa A:
Poder Executivo municipal, não será afastada do cargo efetivo e continuará a receber a remuneração correspondente a este último.
Alternativa B:
Poder Executivo municipal, será afastada do cargo efetivo e não poderá optar pela remuneração correspondente a este último.
Alternativa C:
Poder Legislativo municipal, será afastada do cargo efetivo, não podendo optar pela remuneração correspondente a este último.
Alternativa D:
Poder Legislativo municipal, será sempre afastada do cargo efetivo, mas pode optar pela remuneração correspondente a este último.
Alternativa E:
Poder Executivo ou do Poder Legislativo municipal, neste último caso se não houver compatibilidade de horários, será afastada do cargo efetivo, mas pode optar pela remuneração.

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