Questão
ID 1125782Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Prerrogativas Processuais das Empresas Estatais
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil
Hospital Dod é uma sociedade de economia mista estadual que realiza atividade típica de Estado na área da saúde e que não tem intuito de obtenção de lucro, de modo que atua em regime não concorrencial.
Em decorrência de uma série de demandas ajuizadas em seu desfavor, seus dirigentes estão com fundadas dúvidas acerca do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de peculiaridades relativas ao respectivo regime jurídico enquanto entidade da Administração Indireta, sendo correto afirmar que