Questão 112574

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Analise as partes que seguem: Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará "jus" a um prêmio por assiduidade (1º parte), que poderá ser gozado em licença ou pago em pecúnia, pelo valor equivalente a cinco meses do vencimento de seu cargo (2º parte), a critério da administração, salvo se estiver no exercício de cargo em comissão ou função gratificada (3º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: