Questão 1125705

Com relação às situações especiais de despacho de exportação via DU-E, assinale a opção correta.

I. São situações especiais previstas em norma o despacho com embarque antecipado, o despacho posterior à saída dos bens para o exterior e a exportação de produtos nacionais que devam permanecer no País.

II. Entre as hipóteses de autorização de embarque antecipado de bens objeto de DU-E ainda não desembaraçada estão, entre outras, a exportação de granéis, de produtos da indústria siderúrgica e de mineração e de produtos agroindustriais acondicionados em fardos ou sacaria.

III. Uma vez autorizado o embarque antecipado e não havendo impedimento por parte de órgão anuente, o operador portuário ou o transportador estará autorizado a embarcar as mercadorias constantes na DU-E no limite quantitativo correspondente ao declarado em cada um dos seus itens.

IV. O registro da DU-E jamais poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional.

V. Denomina-se exportação ficta aquela cuja operação se efetiva sem a saída da mercadoria do território nacional, nas hipóteses e nas condições previstas em legislação específica.