Questão 1125702

mesmo se constatada a irregularidade cadastral do importador.

antes do deferimento do licenciamento da operação de importação, mesmo quando exigível, conforme estabelecido pelos órgãos e agências da administração pública federal competentes.

após a chegada da carga, exceto na modalidade de registro antecipado da DI.

antes da confirmação pelo banco da aceitação do débito relativo aos tributos, contribuições e direitos devidos.

mesmo que a situação da carga esteja indisponível para vinculação no sistema de controle de carga da Receita Federal do Brasil aplicado ao modal de transporte.