Questão 1125688

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1125688

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Secretaria de Comércio Exterior - Secex - Legislação Aplicada

Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Quanto ao Tratamento Administrativo das Importações previsto na Portaria Secex n. 23, de 2011, as operações abaixo estão sujeitas a Licenciamento Não Automático, exceto:

Alternativa A:
importações de produtos relacionados no Tratamento Administrativo do Siscomex e também disponíveis no endereço eletrônico do MDIC para simples consulta, prevalecendo o constante do aludido Tratamento Administrativo, onde estão indicados os órgãos responsáveis pelo exame prévio do licenciamento não automático, por produto.
Alternativa B:
aquelas sujeitas à obtenção de cotas tarifária e não tarifária.
Alternativa C:
aquelas sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Alternativa D:
aquelas sujeitas ao exame de similaridade.
Alternativa E:
as efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback, em qualquer hipótese.

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