Questão 1125677

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1125677

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

São hipóteses para a aplicação da multa de 100%, proporcional ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria, ou o que incidiria se não houvesse isenção ou redução, exceto:

Alternativa A:
o uso de falsidade nas provas exigidas para obtenção dos benefícios e incentivos previstos em lei específica.
Alternativa B:
o não emprego dos bens de qualquer natureza nos fins ou nas atividades para que foram importados com isenção do imposto.
Alternativa C:
o desvio, por qualquer forma, de bens importados com isenção ou com redução do imposto.
Alternativa D:
a comprovação, fora do prazo, da chegada da mercadoria ao local de destino, no caso de trânsito aduaneiro.
Alternativa E:
a não apresentação de mercadoria submetida ao regime de entreposto aduaneiro.

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