Questão 1125650 de Legislação Federal - ESAF 2014

Questão

ID 1125650

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.932/2009 - Texto para Impressão Dispõe sobre a Simplificação do Atendimento Público Prestado ao Cidadão, Ratifica a Dispensa do Reconhecimento de Firma em Documentos Produzidos no Brasil, Institui a "Carta de Serviços ao Cidadão"

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Um determinado candidato ao cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda deixa de encaminhar ao organizador do concurso os documentos previstos no edital do certame como sendo necessários à realização de sindicância de vida pregressa. Em razão da omissão, o citado candidato é excluído do concurso.

A respeito do caso concreto acima narrado e considerando os termos do Decreto n. 6.932/2009, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não se faz necessária a sindicância de vida pregressa posto que a boa-fé se presume.
Alternativa B:
Administração deverá obter a documentação exigida em suas próprias bases de dados.
Alternativa C:
O risco prevenido com a aferição da vida pregressa dos candidatos ao cargo público efetivo é menor que o custo econômico/social da realização de tal procedimento investigativo.
Alternativa D:
A comprovação da negativa de antecedentes criminais pode ser exigida do candidato a despeito de a informação constar da base de dados da União.
Alternativa E:
Os documentos que contenham informações sigilosas do cidadão poderão, independentemente de sua autorização, ser obtidos pela Administração.

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Questão 1125650

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